No Imposto sobre Bens e Serviços (GST) da Índia, o fornecedor registrado deve emitir uma fatura fiscal (tax invoice) com dados específicos definidos nas Regras do CGST (Regra 46). Acertar isso é importante: o crédito de imposto de insumos do seu cliente depende dela, e as empresas obrigadas também devem registrar as faturas no sistema de e-fatura. Este guia explica os campos exigidos e as regras mais comuns.
As regras, alíquotas e limites do GST são alterados regularmente por notificações e circulares. Este guia resume a situação geral em outubro de 2026 e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. Confirme com um profissional de GST ou no portal oficial do GST.
Quem deve emitir uma fatura fiscal GST?
Toda pessoa registrada no GST que realize um fornecimento tributável. O registro geralmente é exigido quando o faturamento agregado ultrapassa ₹ 40 lakh para fornecedores de bens ou ₹ 20 lakh para serviços (1 lakh = 100.000 rúpias; há limites menores em alguns estados de categoria especial) e, em certos casos, independentemente do faturamento, como muitos fornecedores interestaduais e vendedores de e-commerce.
- Registrado no regime de composição (composition scheme), ou fornecendo apenas bens/serviços isentos? Emita uma bill of supply (nota de fornecimento) em vez disso, sem cobrar GST.
- Não registrado? Você não pode cobrar GST nem emitir uma fatura fiscal.
Conteúdo obrigatório de uma fatura fiscal
| Campo | Observações |
|---|---|
| Nome, endereço e GSTIN do fornecedor | Número de identificação do GST, com 15 caracteres |
| Número da fatura | Número de série consecutivo, de até 16 caracteres (letras, dígitos, “-” e “/”), único no exercício fiscal |
| Data de emissão | |
| Nome, endereço e GSTIN do destinatário | Se o destinatário for registrado |
| Dados do destinatário para compradores não registrados | Nome, endereço e endereço de entrega com nome e código do estado quando o valor tributável for de ₹ 50.000 ou mais (e em outros casos exigidos pelas regras) |
| Código HSN (bens) ou SAC (serviços) | O número de dígitos depende do faturamento: veja abaixo |
| Descrição, quantidade e unidade | |
| Valor total e valor tributável | Após descontos ou abatimentos |
| Alíquota e valor do imposto | Separadamente para CGST, SGST/UTGST, IGST e cess, conforme aplicável |
| Local do fornecimento (place of supply) | Com o nome do estado, em fornecimentos interestaduais |
| Endereço de entrega | Se for diferente do local do fornecimento |
| Reverse charge | Se o imposto é devido por reverse charge |
| Assinatura | Assinatura física ou digital do fornecedor ou de representante autorizado |
Códigos HSN/SAC
Desde abril de 2021, o número mínimo de dígitos do HSN nas faturas depende do seu faturamento agregado no exercício anterior:
| Faturamento | Dígitos do HSN |
|---|---|
| Até ₹ 5 crore | 4 dígitos (obrigatório em fornecimentos B2B; opcional em B2C) |
| Acima de ₹ 5 crore | 6 dígitos em todos os fornecimentos |
Os serviços usam códigos SAC (geralmente de 6 dígitos, começando com 99). Para referência, 1 crore equivale a 10 milhões.
CGST + SGST ou IGST?
Depende de o fornecimento ser intraestadual ou interestadual (com base na localização do fornecedor e no local do fornecimento):
| Fornecimento | Imposto cobrado | Exemplo a 18% |
|---|---|---|
| Dentro do mesmo estado | CGST + SGST (ou UTGST) | 9% + 9% |
| Entre estados (ou de/para uma SEZ) | IGST | 18% |
| Exportação | Alíquota zero | IGST pago e restituído, ou 0% com LUT |
Exemplo: uma designer de Bengaluru que cobra ₹ 50.000 a 18% de um cliente em Karnataka: CGST ₹ 4.500 + SGST ₹ 4.500 = ₹ 59.000. A mesma fatura para um cliente de Mumbai: IGST ₹ 9.000 = ₹ 59.000.
Alíquotas do GST
Após a racionalização de alíquotas que entrou em vigor em setembro de 2025, as principais faixas do GST são 5% e 18%, com uma alíquota de 40% para certos bens de luxo e “nocivos” (sin goods), além de itens com alíquota nula e alíquotas especiais (por exemplo, para metais preciosos). A maioria dos serviços profissionais fica em 18%. As alíquotas são notificadas por código HSN/SAC: confira sempre a alíquota atual dos seus bens ou serviços específicos.
Prazos para emitir faturas
- Bens: antes ou no momento da remessa (despacho) ou da entrega.
- Serviços: em geral, em até 30 dias do fornecimento (45 dias para certas instituições financeiras).
- Fornecimentos contínuos e recebimentos antecipados têm regras específicas: adiantamentos por serviços geralmente exigem um comprovante de recebimento (receipt voucher).
Vias
Para bens, as regras pedem a fatura em três vias (original para o destinatário, duplicata para o transportador, triplicata para o fornecedor); para serviços, duas vias. Com a e-fatura, o registro eletrônico praticamente substitui isso na prática.
E-fatura (IRN)
As empresas cujo faturamento agregado em qualquer exercício desde 2017-18 ultrapassou ₹ 5 crore devem informar as faturas B2B (e notas de crédito/débito e exportações) ao Invoice Registration Portal (IRP), que devolve um Invoice Reference Number (IRN) e um código QR assinado para imprimir na fatura. Uma fatura obrigada sem IRN não é tratada como fatura fiscal válida. Alguns setores são isentos. Empresas com faturamento anual (AATO) acima de ₹ 10 crore têm um prazo de 30 dias para informar as faturas ao IRP. Veja o que é uma fatura eletrônica para o panorama global.
Exportação de serviços
As exportações de serviços têm alíquota zero. A maioria dos pequenos exportadores apresenta uma Carta de Compromisso (LUT) e fatura sem IGST, com a nota “Supply meant for export under LUT without payment of IGST”, a referência da LUT e os dados do cliente estrangeiro. O pagamento geralmente deve ser recebido em moeda estrangeira conversível (ou em INR, onde o RBI permitir). Veja faturar clientes no exterior.
Exemplo de layout (serviços, intraestadual)
| Campo | Exemplo |
|---|---|
| Fornecedor | Kavya Rao Design, Indiranagar, Bengaluru, Karnataka · GSTIN 29XXXXX… |
| Fatura nº / data | KRD/2026-27/042 · 28/10/2026 |
| Destinatário | Northwind Retail Pvt Ltd, Bengaluru · GSTIN 29YYYYY… |
| Local do fornecimento | Karnataka (29) |
| Descrição | SAC | Valor tributável | CGST 9% | SGST 9% | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Design de identidade de marca | 998391 | ₹ 50.000 | ₹ 4.500 | ₹ 4.500 | ₹ 59.000 |
Imposto devido por reverse charge: Não. Signatário autorizado. (GSTINs truncados; código SAC mostrado apenas como ilustração: verifique o código correto.)
Checklist
- GSTIN do fornecedor e (se registrado) do destinatário
- Número de série único de até 16 caracteres no exercício fiscal
- HSN/SAC com os dígitos exigidos
- Valor tributável e divisão entre CGST/SGST ou IGST corretos
- Local do fornecimento com nome e código do estado
- Indicação de reverse charge
- Assinatura (física ou digital)
- IRN e código QR, se você estiver obrigado à e-fatura
- Nota da LUT para exportações com alíquota zero
Você pode montar uma fatura com GST no gerador de faturas: escolha INR e use a opção de segundo imposto para CGST + SGST. Para e-faturas obrigatórias, você ainda precisará registrá-las no IRP por meio de um software compatível. Veja também a nossa página de modelo de fatura da Índia.